Projeto de Lei Executivo Nº 45/2025
Projetos de Leis – 2025 Projeto nº 45/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 45/2025 Ementa: Altera o § 2º do Art. 51, da Lei Municipal nº 2.727 de 08 de março de 2023. Expediente em Sessão Ordinária: 04/08/2025.CCJ: 08/08/2025COF: 11/08/2025Ordem do dia em Sessão Ordinária: 11/08/2025 Votação: Aprovado por unanimidade. Arquivos para Downloads: Emendas […]
Projeto de Lei Executivo Nº 44/2025
Projetos de Leis – 2025 Projeto nº 44/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 44/2025 Ementa: Dispõe sobre o inciso III, do § 8º, do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e estabelece outras providência Expediente em Sessão Ordinária: 04/08/2025.CCJ: 08/08/2025COF: 11/08/2025Ordem do […]
Sessão Ordinária, dia 04-08-2025
Atas de Sessões – 2025 Sessão Ordinária-04-08-2025 Sessão Ordinária-04-08-2025
Pauta de Sessões Ordinária 04/08/2025
Pauta das Sessões Pauta Sessão Ordinária, dia 04/08/2025 Pauta Sessão Ordinária, dia 04/08/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da COF 04/08/2025
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 04/08/2025 Pauta Comissão COF, dia 04/08/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da COF 28/07/2025
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 28/07/2025 Pauta Comissão COF, dia 28/07/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da COF 21/07/2025
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 21/07/2025 Pauta Comissão COF, dia 21/07/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da COF 14/07/2025
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 14/07/2025 Pauta Comissão COF, dia 14/07/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da COF 07/07/2025
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 07/07/2025 Pauta Comissão COF, dia 07/07/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da CCJ 01/08/2025
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça Pauta Comissão CCJ, dia 01/08/2025 Pauta Comissão CCJ, dia 01/08/2025 Arquivos para Downloads:
