Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2023
Projeto de Lei Complementar – 2023 Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 Ementa: Concede isenção de IPTU e ITBI, condicionada à implementação de infraestrutura a imóveis de loteamentos e condomínios, e dá outras providências. Protocolo: 04/08/2023Expediente em Sessão Ordinária: 07/08/2023CCJ: 22/09/2023COF: 25/09/2023Ordem do dia em Sessão […]
Sessão Ordinária, dia 25-09-2023
Atas de Sessões – 2023 Sessão Ordinária, 25-09-2023 Sessão Ordinária, 25-09-2023 Arquivos para Downloads:
Sessão Ordinária, dia 18-09-2023
Atas de Sessões – 2023 Sessão Ordinária, 18-09-2023 Sessão Ordinária, 18-09-2023 Arquivos para Downloads:
Pauta de Sessões 02/10/2023
Pauta das Sessões Sessão Ordinária, dia 02/10/2023 Sessão Ordinária, dia 02/10/2023 Arquivos para Downloads:
Pauta da CCJ 29/09/2023
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça Comissão, dia 29/09/2023 Comissão, dia 29/09/2023 Arquivos para Downloads:
Resolução de Mesa nº 07-2023
Resoluções de Mesa-2023 Resolução da mesa nº 07-2023 Resolução da mesa nº 07-2023 Arquivos para Downloads:
Pauta de Sessões 25/09/2023
Pauta das Sessões Sessão Ordinária, dia 25/09/2023 Sessão Ordinária, dia 25/09/2023 Arquivos para Downloads:
Pauta da COF 25/09/2023
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Comissão, dia 25/09/2023 Comissão, dia 25/09/2023 Arquivos para Downloads:
Pauta da CCJ 22/09/2023
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça Comissão, dia 22/09/2023 Comissão, dia 22/09/2023 Arquivos para Downloads:
Sessão Ordinária, dia 11-09-2023
Atas de Sessões – 2023 Sessão Ordinária, 11-09-2023 Sessão Ordinária, 11-09-2023 Arquivos para Downloads:
