Projeto de Lei Executivo Nº 10/2025
Projetos de Leis – 2025 Projeto nº 10/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 10/2025 Ementa:Altera os Itens II e III, do Art. 1°, o Art. 5º, Art. 6º, Art. 8°, o Art. 9°, Art. 10, Art. 15 e o Art. 16, da Lei Municipal n° 1.437, de 20 de dezembro de 2005, e inclui […]
Resolução de Mesa nº 02-2025
Resoluções de Mesa-2025 Resolução da mesa nº 02-2025 Resolução da mesa nº 02-2025 Arquivos para Downloads:
Pedido de Providência Nº 10-2025
Pedidos de Providências – 2025 Pedido de Providência nº 10/2025 Pedido de Providência nº 10/2025 Arquivos para Downloads:
Pedido de Providência Nº 09-2025
Pedidos de Providências – 2025 Pedido de Providência nº 09/2025 Pedido de Providência nº 09/2025 Arquivos para Downloads:
Pedido de Indicação Nº 03-2025
Pedidos de Indicações – 2025 Pedido de Indicação nº 03-2025 Pedido de Indicação nº 03-2025 Arquivos para Downloads:
Pedido de Indicação Nº 02-2025
Pedidos de Indicações – 2025 Pedido de Indicação nº 02-2025 Pedido de Indicação nº 02-2025 Arquivos para Downloads:
Pedido de Indicação Nº 01-2025
Pedidos de Indicações – 2025 Pedido de Indicação nº 01-2025 Pedido de Indicação nº 01-2025 Arquivos para Downloads:
Sessão Ordinária, dia 17-02-2025
Atas de Sessões – 2025 Sessão Ordinária, 17-02-2025 Sessão Ordinária, 17-02-2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da CCJ 24/02/2025
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça Pauta Comissão CCJ, dia 24/02/2025 Pauta Comissão CCJ, dia 24/02/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da COF 24/02/2025
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 24/02/2025 Pauta Comissão COF, dia 24/02/2025 Arquivos para Downloads:
