Câmara Municipal de Terra de Areia

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025

Projetos de Leis – 2025 Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 Ementa: Altera Incisos do Art. 30 do plano Diretor (Lei nº1988, de 07 de janeiro de 2011), e dá outras providências. Expediente em Sessão Ordinária: 30/06/2025.CCJ: 04/07/2025COF: 07/07/2025Ordem do dia em Sessão Ordinária:  Votação: […]

Projeto de Lei Executivo Nº 41/2025

Projetos de Leis – 2025 Projeto nº 41/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 41/2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei nº 2.245 de 23 de junho de 2015. Expediente em Sessão Ordinária: 07/07/2025.CCJ: 11/07/2025COF: 14/07/2025Ordem do dia em Sessão Ordinária: 14/07/2025 Votação: Aprovado por unanimidade.  Arquivos para […]

Editais nº 03/2025

Editais – 2025 Edital de Audiência Pública 03/2025 Edital de Audiência Pública 03/2025 Arquivos para Downloads:

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