Projeto de Lei Nº 056-2019 – Ementa: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, e com o Grupo de Apoio a Brigada Militar de Terra de Areia – GAB, visando a cedência de imóvel para fins de moradia dos policiais militares designados para atuarem no âmbito do Município de Terra de Areia.

Projetos de Leis - 2019 Projeto n.º: 056/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 056/2019 Ementa: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do…

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Projeto de Lei Nº 054-2019 – Ementa: Abre Crédito Especial na importância de R$ 239.951,34 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), na vigente lei orçamentária.

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Projeto de Lei Nº 053-2019 – Ementa: Dispõe sobre denominação do Ginásio pertencente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Mascarenhas de Morais.

Projetos de Leis - 2019 Projeto n.º: 053/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 053/2019 Ementa:Dispõe sobre denominação do Ginásio pertencente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Mascarenhas de…

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Projeto de Lei Nº 052-2019 – Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.481 de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

Projetos de Leis - 2019 Projeto n.º: 052/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 052/2019 Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.481 de 14 de março de 2006…

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Projeto de Lei Nº 050-2019 – Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissional para atuar na Secretária Municipal de Educação, seguindo a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado Edital 88/2019.

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Projeto de Lei Nº 049-2019 – Ementa: Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar e da outras providências.

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Projeto de Lei Nº 048-2019 – Ementa: Altera a Lei Municipal 2.145 de 30 de dezembro de 2013, incluindo o item V, na Tabela II, do Anexo III.

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Projeto de Lei Nº 047-2019 – Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretária Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado Edital 88/2019.

Projetos de Leis - 2019 Projeto n.º: 047/2019 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 047/2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretária Municipal de Educação e…

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