Ementa: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, e com o Grupo de Apoio a Brigada Militar de Terra de Areia – GAB, visando a cedência de imóvel para fins de moradia dos policiais militares designados para atuarem no âmbito do Município de Terra de Areia.
Protocolo: 18/11/2019
Expediente em Sessão Ordinária: 18/11/2019
CCJ: 22/11/2019
COF: 25/11/2019
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 25/11/2019
Votação: Aprovado por Unanimidade.
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Emenda:
(X) Sim
( ) Não
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Redação Final:
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