Projeto de Lei Legislativo Nº 07/2026
Projetos de Leis – 2026 Projeto nº 07/2026 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 07/2026 Ementa: “Dispõe sobre a garantia de igualdade de participação em atividades pedagógicas para alunos da educação infantil matriculados por meio de vagas custeadas pelo Município em instituições privadas conveniadas no Município de Terra de Areia e dá outras”. Expediente em […]
Pedido de Providência Nº 10-2026
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Pedido de Informação Nº 05-2026
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Pedido de Informação Nº 04-2026
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Pedido de Informação Nº 03-2026
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Pedido de Informação Nº 02-2026
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Pedido de Informação Nº 01-2026
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Pedido de Providência Nº 09-2026
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Pauta da COF 22/04/2026
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 22/04/2026 Pauta Comissão COF, dia 22/04/2026 Arquivos para Downloads:
Pauta da CCJ 22/04/2026
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça Pauta Comissão CCJ, dia 22/04/2026 Pauta Comissão CCJ, dia 22/04/2026 Arquivos para Downloads:
