Projetos de Leis do Executivo - 2024

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 69/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 69/2024 Ementa: Dispõe sobre a remissão de juros e anistia da multa das dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial e outras na forma que especifica. Expediente em Sessão Ordinária: 16/12/2024CCJ: 20/12/2024COF: 20/12/2024Ordem do […]

Projetos de Leis – 2023 Projeto nº 66/2023 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 66/2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra de Areia para o exercício financeiro de 2025. Protocolo: 18/11/2024Expediente em Sessão Ordinária: 25/11/2025COF: 20/12/2024Ordem do dia em Sessão Extraordinária: 26/12/2024 Aprovado por unanimidade Arquivos para Downloads: Anexos Emendas […]

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 59/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 59/2024 Ementa: Autoriza ao poder executivo municipal receber imóvel em dação em pagamento de créditos tributários e não tributários, de Generi Máximo Lipert. Expediente em Sessão Ordinária: 07/10/2024CCJ: 08/11/2024COF: 09/12/2024Ordem do dia em Sessão Extraordinária: 26/12/2024 Votação: Aprovado por unanimidade Arquivos […]

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 68/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 68/2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Praia de Santa Rita de Cássia, no Município de Terra de Areia. Expediente em Sessão Ordinária: 16/12/2024CCJ: 16/12/2024COF: 16/12/2024Ordem do dia em Sessão Ordinária: 16/12/2024 Votação: Aprovado por unanimidade Arquivos para […]

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 67/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 67/2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 615.317,19 (seiscentos e quinze mil trezentos e dezessete reais e dezenove centavos). Expediente em Sessão Ordinária: 02/12/2024CCJ: 09/12/2024COF: 09/12/2024Ordem do dia em Sessão Ordinária: 09/12/2024 Votação: Aprovado por […]

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 65/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 65/2024 Ementa: Ratifica a extinção do consórcio público da associação dos Municípios do litoral norte – CP Amlinorte e dá outras providências. Expediente em Sessão Ordinária: 11/11/2024CCJ: 18/11/2024COF: 18/11/2024Ordem do dia em Sessão Ordinária: 18/11/2024 Votação: Aprovado por unanimidade Arquivos para […]

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 64/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 64/2024 Ementa: Regulamenta, no âmbito do município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Expediente em Sessão Ordinária: […]

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 60/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 60/2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Expediente em Sessão Ordinária: 07/10/2024COF: 04/11/2024Ordem do dia em Sessão Ordinária: 04/11/2024 Votação: Aprovado por unanimidade Arquivos para Downloads: ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Emendas Emenda: (  […]

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 63/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 63/2024 Ementa:Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Expediente em Sessão Ordinária: 21/10/2024CCJ: 25/10/2024COF: 25/10/2024Ordem do dia em Sessão Ordinária: 25/10/2024 Votação: Aprovado pela maioria Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( X) […]

Projetos de Leis – 2024 Projeto nº 62/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 62/2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil reais).  Expediente em Sessão Ordinária: 14/10/2024CCJ: 18/10/2024COF: 21/10/2024Ordem do dia em Sessão Ordinária: 21/09/2024 Votação: Aprovado por unanimidade Arquivos para Downloads: […]