Projetos de Leis - 2025
Projeto nº 16/2025
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto nº 16/2025
Ementa: “Altera o custo suplementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra de Areia, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências.”
.
Expediente em Sessão Ordinária: 24/03/2025
CCJ: 28/03/2025
COF: 31/03/2025
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 31/03/2025
Votação:
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
( ) Sim
(X ) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
( X ) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads: