Projetos de Leis do Legislativo - 2018
Projeto n.º: 090/2018
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto n.º: 090/2018
Ementa: Altera o Item III do Art. 1°, o Art. 8°, o Art. 9° e o Art. 14° da Lei Municipal n° 1.437, de 20 de dezembro de 2005, acrescentando o Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo e o Departamento Municipal de Engenharia e dá outras providências.
Protocolo: 26/12/2018
Expediente em Sessão Extraordinária: 16/01/2019
CCJ: 17/01/2019
COF: 17/01/2019
Ordem do dia em Sessão Extraordinária: 18/01/2019
Votação: Aprovado por Unanimidade.
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
( ) Sim
(X) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
(X) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads:
