Projetos de Leis do Legislativo - 2019
Projeto n.º: 006/2019
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto n.º: 006/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Playgrounds.
Protocolo: 06/09/2019
Expediente em Sessão Ordinária: 09/09/2019
CCJ: 23/09/2019
COF: 23/09/2019
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 23/09/2019
Votação: Aprovado por Unanimidade.
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
( ) Sim
(X) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
(X) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads:
