Projetos de Leis - 2020
Projeto n.º: 013/2020
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto n.º: 013/2020
Ementa: Altera a Lei nº 1.228, de 31 de março de 2004, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
Protocolo: 13/03/2020
Expediente em Sessão Ordinária: 16/03/2020
CCJ:
COF: 23/03/2020
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 23/03/2020
Votação: Aprovado por Unanimidade
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
(X) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
(X) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads:
