Projeto de Lei Nº 038-2020 – Ementa: Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital de Tramandaí, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo Coronavírus – COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.

Projetos de Leis - 2020 Projeto n.º: 038/2020 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 038/2020 Ementa: Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital de Tramandaí, visando implementar…

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Projeto de Lei Nº 036-2020 – Ementa: Homologa o Crédito Extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de Calamidade Pública.

Projetos de Leis - 2020 Projeto n.º: 036/2020 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 036/2020 Ementa: Homologa o Crédito Extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em…

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Projeto de Lei Nº 035-2020 – Ementa: Altera a Lei n. 855/2000, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Terra de Areia, para fins de recepcionar os benefícios temporários excluídos do rol do Regime Próprio de Previdência Social, em consonância com o previsto na EC 103/2019, e dá outras providências.

Projetos de Leis - 2020 Projeto n.º: 035/2020 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 035/2020 Ementa: Altera a Lei n. 855/2000, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais…

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Projeto de Lei Nº 034-2020 – Ementa: Majora a alíquota de contribuição previdenciária a cargo dos servidores municipais de Terra de Areia e altera a Lei Municipal n. 2149/2013, de acordo com a Emenda Constitucional n. 103/2019, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 033-2020 – Ementa: Altera o Art. 1º e o parágrafo 1° da Lei Municipal 2.547 de 01 de julho de 2020.

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Projeto de Lei Nº 032-2020 – Ementa: CRIA a logomarca oficial da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Terra de Areia.

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Projeto de Lei Nº 031-2020 – Ementa: Altera o caput e o inciso I e II, do Art. 4°, da Lei Municipal nº 827 de 08 de dezembro de 1999.

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Projeto de Lei Nº 030-2020 – Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissional para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2020.

Projetos de Leis - 2020 Projeto n.º: 030/2020 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 030/2020 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissional para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo…

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Projeto de Lei Nº 029-2020 – Ementa: Autoriza a suspensão da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público a que se refere a Lei Municipal n° 2.525/2020 de 28 de fevereiro de 2020 em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Projetos de Leis - 2020 Projeto n.º: 029/2020 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 029/2020 Ementa: Autoriza a suspensão da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público a que…

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Projeto de Lei Nº 028-2020 – Ementa: Acresce parágrafo único ao Art. 1º, da Lei nº 2.453/2018, e dá outras providências.

Projetos de Leis - 2020 Projeto n.º: 028/2020 Emendas Redação Final Pareceres Projeto n.º: 028/2020 Ementa: Acresce parágrafo único ao Art. 1º, da Lei nº 2.453/2018, e dá outras providências.Protocolo:…

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