Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025
Projetos de Leis - 2025 Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 Ementa: Altera Incisos do Art. 30 do plano Diretor…
Projetos de Leis - 2025 Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 Ementa: Altera Incisos do Art. 30 do plano Diretor…
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 41/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 41/2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei nº 2.245…
Editais - 2025 Edital de Audiência Pública 03/2025 Edital de Audiência Pública 03/2025 Arquivos para Downloads:
Atas de Sessões - 2025 Sessão Ordinária-07-07-2025 Sessão Ordinária-07-07-2025
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 30/06/2025 Pauta Comissão COF, dia 30/06/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça Pauta Comissão CCJ, dia 27/06/2025 Pauta Comissão CCJ, dia 27/06/2025 Arquivos para Downloads:
Atas de Sessões - 2025 Sessão Ordinária-23-06-2025 Sessão Ordinária-23-06-2025
Pauta das Sessões Pauta Sessão Ordinária, dia 23/06/2025 Pauta Sessão Ordinária, dia 23/06/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça Pauta Comissão CCJ, dia 23/06/2025 Pauta Comissão CCJ, dia 23/06/2025 Arquivos para Downloads:
Pauta da Comissão de Orçamento e Finança Pauta Comissão COF, dia 23/06/2025 Pauta Comissão COF, dia 23/06/2025 Arquivos para Downloads: