Projeto de Lei Executivo Nº 05/2025
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 05/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 05/2025 Ementa: Dispõe sobre a remuneração de Servidor público investido no cargo de Secretário Municipal e…
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 05/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 05/2025 Ementa: Dispõe sobre a remuneração de Servidor público investido no cargo de Secretário Municipal e…
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 04/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 04/2025 Ementa: Altera a Ementa da Lei Municipal nº 2.644 de 15 de março de 2022, revoga…
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 03/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 03/2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e…
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 02/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 02/2025 Ementa: Altera o Art. 3° da Lei Municipal ° 2.644 de 15 de março de…
Pauta das Sessões Sessão Extraordinária, dia 16/01/2025 Sessão Extraordinária, dia 16/01/2025 Arquivos para Downloads:
Resoluções de Mesa-2025 Resolução da mesa nº 01-2025 Resolução da mesa nº 01-2025 Arquivos para Downloads:
Editais - 2025 Edital de Audiência Pública 01/2025 Edital de Audiência Pública 01/2025 Arquivos para Downloads:
Moções - 2025 Moção de Aplausos nº 01/2025 Moção de Aplausos nº 01/2025 Arquivos para Downloads:
Pedidos de Providências - 2025 Pedido de Providência nº 01/2025 Pedido de Providência nº 01/2025 Arquivos para Downloads:
Pedidos de Informações - 2025 Pedido de Informação nº 03-2025 Pedido de Informação nº 03-2025 Arquivos para Downloads: