Projetos de Leis - 2019
Projeto n.º: 009/2019
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto n.º: 009/2019
Ementa: Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X do Art. 37, da Constituição Federal aos servidores municipais e agentes políticos do serviço público de Terra de Areia.
Protocolo: 01/02/2019
Expediente em Sessão Ordinária: 04/02/2019
CCJ: 11/02/2019
COF: 11/02/2019
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 11/02/2019
Votação: Aprovado por Unanimidade
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
( ) Sim
(X) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
(X) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads:
