Projetos de Leis - 2025
Projeto nº 47/2025
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto nº 47/2025
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Expediente em Sessão Ordinária: 04/08/2025.
CCJ: 08/08/2025
COF: 11/08/2025
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 11/08/2025
Votação: Aprovado por unanimidade.
Arquivos para Downloads:
Emendas
Redação Final
Pareceres