Projetos de Leis - 2025
Projeto nº 41/2025
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto nº 41/2025
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei nº 2.245 de 23 de junho de 2015.
Expediente em Sessão Ordinária: 07/07/2025.
CCJ: 11/07/2025
COF: 14/07/2025
Ordem do dia em Sessão Ordinária: 14/07/2025
Votação: Aprovado por unanimidade.
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