Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2025
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 02/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 02/2025 Ementa: Altera o Art. 8° da Lei Municipal n° 2.647 de 22 de março de…
Projeto de Lei Executivo Nº 05/2025
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 05/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 05/2025 Ementa: Dispõe sobre a remuneração de Servidor público investido no cargo de Secretário Municipal e…
Projeto de Lei Executivo Nº 04/2025
Projetos de Leis - 2025 Projeto nº 04/2025 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 04/2025 Ementa: Altera a Ementa da Lei Municipal nº 2.644 de 15 de março de 2022, revoga…
Projeto de Lei Executivo Nº 69/2024
Projetos de Leis - 2024 Projeto nº 69/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 69/2024 Ementa: Dispõe sobre a remissão de juros e anistia da multa das dívidas tributárias e…
Projeto de Lei Executivo Nº 66/2023
Projetos de Leis - 2023 Projeto nº 66/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 66/2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra de Areia para…
Projeto de Lei Executivo Nº 59/2024
Projetos de Leis - 2024 Projeto nº 59/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 59/2024 Ementa: Autoriza ao poder executivo municipal receber imóvel em dação em pagamento de créditos tributários…
Projeto de Lei Executivo Nº 68/2024
Projetos de Leis - 2024 Projeto nº 68/2024 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 68/2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Praia de Santa Rita de Cássia,…
Pauta de Sessões 26/12/2024
Pauta das Sessões Sessão Extraordinária, dia 26/12/2024 Sessão Extraordinária, dia 26/12/2024 Arquivos para Downloads:
Sessão Ordinária, dia 09-12-2024
Atas de Sessões - 2024 Sessão Ordinária, 09-12-2024 Sessão Ordinária, 09-12-2024 Arquivos para Downloads:
Resolução de Mesa nº 07-2024
Resoluções de Mesa-2024 Resolução da mesa nº 07-2024 Resolução da mesa nº 07-2024 Arquivos para Downloads:
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